Faleceu a Professora Paula Escarameia (1960-2010)

Faleceu a Professora Paula Escarameia no passado dia 3 de Outubro, vítima de doença prolongada. Licenciada no ano de 1983 em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, com a média de 17 valores – a mais elevada do curso – a jurista que se veio a especializar em Direito Internacional Público, fez o mestrado e doutorou-se em Harvard. Foi docente em várias universidades e, notavelmente, foi “a primeira mulher e portuguesa”, como assinala o site da TSF, a entrar para a Comissão de Direito Internacional da ONU, sendo reeleita em 2007. Numa nota da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Professora Teresa Pizarro Beleza descreveu deste modo a falecida catedrática: “Às características profissionais de rigor e seriedade, e à sua inteligência invulgar, juntava uma personalidade afável e generosa e uma grande integridade pessoal e académica.” A Professora Paula Escarameia era também membro do Tribunal Permanente de Arbitragem, sediado em Haia. Terá sepultura no cemitério do Alto de S. João, para onde será levada hoje de manhã desde a Igreja de S. João de Deus. Entre as obras que deixou, enumeramos as seguintes:

The Limitations of International Law: the case of East Timor, Harvard Law School, 1986;

Colectânea de Jurisprudência de Direito Internacional, Coimbra, Almedina, 1992;

Formation of Concepts in International Law: subsumption under self-determination in the case of East Timor, Lisboa, Fundação Oriente: Centro de Estudos Orientais, 1993 [trata-se da tese de doutoramento, já publicada na Universidade de Harvard (Cambridge, Massachusets, Harvard University Press, 1988)];

Colectânea de Leis de Direito Internacional, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1994 [com reedições em 1998 e em 2003];

Reflexões sobre Temas de Direito Internacional Público: Timor, a ONU e o Tribunal Penal Internacional, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2001;

O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI, Coimbra, Almedina, 2003 [com reedição em 2009];

Para servir as aulas, reuniu ainda os elementos da obra Direito Internacional Público: colectânea de jurisprudência e doutrina para as aulas práticas, Lisboa, 1989-1990.

Fontes:

TSF: http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1678684;

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: http://www.fd.unl.pt/Anexos/Diversos/PAULA_ESCARAMEIA_2010.pdf; a imagem veio do mesmo site (http://www.fd.unl.pt/default.asp#);

Biblioteca Nacional: porbase.bnportugal.pt