quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Novidades no Direito Marítimo Português II

Continua a faltar em Portugal uma nova lei, possivelmente codificada, que sistematize a matéria relativa ao Direito Marítimo, actualmente "espalhado" em várias normas que, não raro, são dfíceis de conciliar conceptualmente. Também na doutrina portuguesa não há ainda um manual de Direito Marítimo abrangente e actualizado, pelo que as contribuições neste domínio, apesar de ainda insuficientes, vão orientando os juristas que quotidianamente se dedicam aos assuntos marítimos. Neste sentido, foi publicado um novo livro pela Almedina, na Colecção Direito Marítimo e dos Transportes: Da Limitação da Responsabilidade do Transportador na Convenção de Bruxelas de 1924, Hugo Ramos Alves, 2008. Outra editora jurídica, a Quid Juris publicou também um manual: Direito Comercial Marítimo de Luís da Costa Diogo e Rui Januário, 2008. É um livro um tanto abrangente, com breves conceitos, que pode ser um bom guia, mas ainda insuficiente para as grandes exigências quer práticas quer teóricas deste ramo.

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